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Data: 24/05/2010 Cidade: Jaboticabal
Contas de 2007 – A Câmara deve aprovar?
As contas de 2007 estão voltando por causa dos problemas que o país todo passou durante o processo de mudança do FENDEF para o FUNDEB.
     

As contas de 2007 do governo Hori foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e, mesmo depois da Prefeitura Municipal recorrer não conseguiu retirar o veto e agora elas seguem para a Câmara Municipal onde os vereadores têm 60 dias para deliberar e votar se acolhem o parecer do Tribunal e rejeitam as contas ou aprovam elas.

O Jornal Tribuna nunca deixou de apontar irregularidades com o dinheiro público, mas não são essas situações que estão sendo votadas, mas sim as contas de 2007 e cada problema têm de ser tratado separadamente.

As contas de 2007 estão voltando por causa dos problemas que o país todo passou durante o processo de mudança do FENDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para quem não acompanha política, essa mudança foi feita nos sistema de destinação de verbas para educação por meio do governo Lula em meados de 2006 até meados de 2007.

Analisando as contas e as "irregularidades" apontadas está claro que, segundo o Tribunal, não existem falhas graves e de dolo além do não cumprimento do percentual gasto com educação. Entretanto esse "percentual não gasto" está atrelado a problemas oriundos da mudança dos sistemas.

Se não existem problemas técnicos vamos então para o campo político, onde o prefeito Hori não terá problemas para aprovar as contas, pois conta com a ampla maioria. Entretanto o que fica dessa história toda é que o governo poderia ter evitado esse desgaste lá atrás se tivesse investido mais politicamente junto ao Tribunal.

Que os vereadores devem aprovar as contas isso não resta dúvida, nem pelo quesito técnico e muito menos pelo item político. Mas se fosse o contrário e tivéssemos uma Câmara de oposição, mesmo assim o foco da Câmara deveria ser as outras pendências e a fiscalização do dia a dia.

Esse problema não existe... Vamos esperar o próximo.

   
Autor: Rogério Rombola Nicola
Fonte: Redação
 
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